Notícias

Modernização das normas regulamentadoras é passo importante rumo à desburocratização

O Brasil dá um passo importante rumo à desburocratização com a edição da nova norma regulamentadora sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, a NR 12, e da NR 1. Empresários esperam há muito tempo por medidas assim, que simplificam o ambiente de negócios em nosso país.

Ao alterar ou suprimir 40% do texto original, foram eliminados itens inexequíveis. Um deles era a exigência de paralisação total de qualquer máquina para sua manutenção. Este item ignorava o fato de que em algumas indústrias, como a de vidro ou siderurgia, máquinas precisam funcionar de forma ininterrupta sob pena de danos aos equipamentos. Algumas regras do texto anterior da NR 12 traziam, portanto, enorme insegurança jurídica ao deixar indústrias suscetíveis a penalizações descabidas.

Com essa modernização, a NR 12 passa a ser um instrumento mais alinhado a outras normativas nacionais – como certificações do Inmetro –, sem prejuízo à segurança do trabalhador.

A revisão coloca o Brasil no mesmo patamar das práticas adotadas nos países mais industrializados do mundo, como a Alemanha, ao prever como referência normas internacionais já amplamente adotadas na Europa.

A nova NR 1 reconhece que micro e pequenas empresas com atividades de baixo risco para a saúde do trabalhador não podem ser cobradas como as grandes em relação à implantação de programas de prevenção de riscos ambientais (PPRA) e de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).

A simplificação das duas normas traz mais objetividade e clareza ao ambiente regulatório brasileiro, melhorando o ecossistema de negócios e, em consequência, a competitividade das empresas.

Fonte: Firjan

Assine nosso boletim e fique por dentro das notícias do setor

CONHEÇA OS BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS PARA ASSOCIADOS

  • REPRESENTATIVIDADE

    Ações junto ao poder público nas esferas municipais, estaduais e federais que buscam garantem melhorias no ambiente de negócios, como uma redução de impostos e atrasos ainda mais uma atividade industrial fluminense e simplificação de mercado que impactam uma competitividade da indústria.

  • COMPETITIVIDADE

    Ações que buscam fortalecer como empresas e gerar oportunidades de negócios, além de programas que oferecem condições especiais na compra de produtos e na contratação de serviços de empresas parceiras.

  • PRODUTIVIDADE

    Uma série de produtos e serviços que ajudam empresas de todos os portes a se tornarem ainda mais produtivas. Soluções integradas para produzir mais por menos.

  • QUALIDADE DE VIDA

    Produtos e serviços voltados para o desenvolvimento de ambientes laborais mais seguros e saudáveis, além de assessoria e consultorias para a implementação de soluções em segurança do trabalho, cursos e treinamentos.