Notícias

Guia prático da Firjan sobre eSocial e processos trabalhistas

Para auxiliar as empresas a lançar no eSocial informações sobre processos trabalhistas julgados e que gerem tributos, a Firjan preparou um guia que detalha como fazer esses registros a partir de 1º de outubro. Desde o início da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado pelo governo federal em 2014, já era previsto que as inserções de dados no sistema seriam por etapas.

“Até agora, o eSocial não contemplava as obrigações fiscais trabalhistas. Agora, o sistema consolidará todas essas informações. E a Firjan, observando a dificuldade inicial de adaptação dos empregadores a integrar tais dados, decidiu criar um guia que deve ser bem aproveitado por departamentos jurídicos, de contabilidade e de recursos humanos das empresas”, explica Luiz Carlos Renaux, presidente do Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical da Firjan.

ACESSE O GUIA ESOCIAL PROCESSOS TRABALHISTAS

‘A nova medida organiza em um único sistema informações sobre processos que tramitaram em julgado, determinando diferentes pagamentos, como o recolhimento de FGTS, adicionais de insalubridade, periculosidade – tudo o que é parte do que se deve pagar ao empregado”, acrescenta José Luiz Barros, gerente institucional de Saúde e Segurança do Trabalho da Firjan SESI, que, ao lado de Pedro Capanema, assessor do Conselho, representa a federação no Comitê Confederativo do eSocial.

“As alterações promovidas no eSocial resultam na necessidade de adaptação das empresas às novas regras; e o ponto de partida para isso é o conhecimento dessas mudanças de forma detalhada. Esse é o papel da Firjan, de levar informação qualificada por meio do guia, para que as empresas tenham uma visão completa e abrangente do tema”, avalia Capanema.

Diógenes Mendes Melo, gerente Jurídico Trabalhista da federação, lembra que ações trabalhistas envolvem diversos pagamentos para diferentes órgãos:  “Quando ocorre, por exemplo, a condenação ao recolhimento de INSS ou FGTS, o empregador terá que transmitir cada um dos eventos e, por consequência, recolher os valores. Mas há especificidades, por exemplo, uma ação com pedidos de natureza indenizatória não tem, em princípio, incidência de imposto de renda, enquanto as ações com verbas de natureza remuneratórias precisam recolher impostos. O Guia da Firjan esclarece ao empregador como lançar informações padronizadas sobre processos trabalhistas que estejam transitados em julgados ou decorram de acordo.”

A última etapa de implantação do eSocial deve passar a vigorar em janeiro, com a digitalização das informações do FGTS, que já está em testes.

Fonte: Firjan

Assine nosso boletim e fique por dentro das notícias do setor

CONHEÇA OS BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS PARA ASSOCIADOS

  • REPRESENTATIVIDADE

    Ações junto ao poder público nas esferas municipais, estaduais e federais que buscam garantem melhorias no ambiente de negócios, como uma redução de impostos e atrasos ainda mais uma atividade industrial fluminense e simplificação de mercado que impactam uma competitividade da indústria.

  • COMPETITIVIDADE

    Ações que buscam fortalecer como empresas e gerar oportunidades de negócios, além de programas que oferecem condições especiais na compra de produtos e na contratação de serviços de empresas parceiras.

  • PRODUTIVIDADE

    Uma série de produtos e serviços que ajudam empresas de todos os portes a se tornarem ainda mais produtivas. Soluções integradas para produzir mais por menos.

  • QUALIDADE DE VIDA

    Produtos e serviços voltados para o desenvolvimento de ambientes laborais mais seguros e saudáveis, além de assessoria e consultorias para a implementação de soluções em segurança do trabalho, cursos e treinamentos.