FIRJAN LEVA PLEITOS TRIBUTÁRIOS AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE FAZENDA
Outra questão debatida com o secretário foi a Resolução SEFAZ nº 868/14, já em vigor. A medida obriga que o faturamento aconteça nos showrooms quando as vendas forem efetuadas. A FIRJAN defende a alteração da medida: a indústria moveleira, que paga 2% do ICMS sobre seu faturamento, poderá ter problemas quanto ao benefício fiscal em função dos procedimentos exigidos.
Em relação ao ICMS, a Federação pleiteou a postergação do prazo de recolhimento do tributo para a indústria fluminense, inclusive para casos de mercadorias com substituição tributária. Debateu-se ainda a criação de convênios no regime de substituição tributária em operações interestaduais para o setor de plásticos, além de alterações no benefício fiscal existente em favor da indústria pesqueira. A reunião aconteceu em 5 de novembro. Todos os pleitos serão analisados pelo secretário.
Fonte: Carta da Indústria