Todos os meses pessoas físicas e pessoas jurídicas devem cumprir suas obrigações tributárias, que podem ser obrigações principais (como pagamento de tributos) ou obrigações acessórias (apresentação de declarações). Veja abaixo o calendário de Fevereiro de 2023:

Dia 14 | EFD-Contribuições
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
Período de apuração: dezembro/2022

Dia 15 | EFD-Reinf
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
Período de apuração: janeiro/2023

Dia 15 | DCTFWeb
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Período de apuração: janeiro/2023

Dia 15 | DPC
Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI
Período de apuração: outubro a dezembro/2022

Dia 22 | PGDAS-D
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Período de apuração: janeiro/2023

Dia 23 | DCTF Mensal
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
Período de apuração: dezembro/2022

Dia 28 | DME
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Período de apuração: janeiro/2022

Dia 28 | DOI
Declaração sobre Operações Imobiliárias
Período de apuração: janeiro/2022

Dia 28 | DBF
Declaração de Benefícios Fiscais
Período de apuração: ano de 2022

Dia 28 | DERC
Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais
Período de apuração: ano de 2022

Dia 28 | DECRED
Declaração de Operações com Cartões de Crédito
Período de apuração: julho a dezembro/2022

Dia 28 | DIF Papel Imune
Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune
Período de apuração: julho a dezembro/2022

Dia 28 | DIMOB
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
Período de apuração: ano de 2022

Dia 28 | DIRF
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
Período de apuração: ano de 2022

Dia 28 | DMED
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
Período de apuração: ano de 2022

Dia 28 | e-financeira
Período de apuração: julho a dezembro/2022

Fonte: Firjan