DILMA SANCIONA LEI QUE MUDA PAGAMENTO DE ADICIONAL POR PERICULOSIDADE

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.740, que alterou critérios para caracterização de atividades perigosas, enquadráveis na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943.

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DILMA PUBLICA LEI QUE DETERMINA INFORMAR TRIBUTOS EM NOTA FISCAL

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira (10) no "Diário Oficial da União" a lei 12.741, que determina que os tributos incidentes sobre os produtos e serviços devem ser explicitados na nota fiscal.

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TABELA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2013

Já está disponível, no site do Sistema FIRJAN, a tabela progressiva para cálculo da Contribuição Sindical, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013.

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ABIGRAF DEFENDE ISENÇÃO FISCAL PARA PRODUTOS ESCOLARES

Representantes da entidade representativa do setor gráfico brasileiro foram à Brasília reivindicar a aprovação do Projeto do Senado PL 6.705/09, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O objetivo é garantir maior acesso da população ao material didático. Dirigentes da Abigraf Nacional e representantes do setor de papelaria participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a isenção fiscal para os produtos escolares de papelaria.

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PRESIDENTE DA FIRJAN ELOGIA DECISÃO DE DILMA ROUSSEFF SOBRE DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES

O presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, congratulou a presidente Dilma Rousseff pela decisão de vetar o Artigo 3º do PLS 2565/11, que alterava, em favor dos municípios e estados não produtores de petróleo, a distribuição de royalties e participações especiais nas áreas já concedidas à exploração.

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